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Objetivos gerais do curso:

 

Formação de profissionais do Direito, com sólida formação humanística e axiológica, capazes de compreender a realidade social e de viabilizar as transformações necessárias ao desenvolvimento da cidadania, atendendo a grande demanda regional;

Contribuir para ampliação da cultura jurídica na região, tanto capacitando profissionais para pesquisa e utilização das fontes do Direito, tais como: legislação, doutrina e jurisprudência, no exercício de funções tipicamente jurídicas; como também despertando na população, de modo geral, uma consciência jurídica, que a conduza para o pleno exercício da cidadania.

 

PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO

PORTARIA DE RECONHECIMENTO DIREITO

PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO

 

Vocação

O Curso de Direito da FACESF tem como inclinação natural a formação de profissionais para atuação nas mais diversas áreas, uma vez que a região se mostra carente dos mais variados atores jurídicos. A necessidade de magistrados, promotores de justiça, advogados de todos os ramos do Direito, procuradores municipais e por que não dizer, também de cientistas do Direito, evidencia que devemos formar juristas com os mais diversos perfis. No entanto, é necessário destacar, nessa pluralidade, a carência preponderante, que define a vocação principal deste curso.

Esta IES está localizada numa região em que a cultura jurídica é ainda muito deficitária, e na qual a população, em geral, apresenta baixo nível de conscientização de direitos e de conhecimento dos meios de acesso ao judiciário. Além disso, o oferecimento de serviços públicos revela, de modo geral, despreparo daqueles responsáveis por sua execução. O desconhecimento do arcabouço jurídico que organiza as instituições públicas é, indubitavelmente, um entrave para administração da coisa pública, que tem como um dos princípios fundamentais o da legalidade.
Assim, considerando-se essas peculiaridades regionais percebe-se que este curso deve ter como foco principal a área do Direito Público, e para os que admitem a visão de tripartite do Direito Positivo, do Direito Misto ou Direito Social. Pretende-se preparar profissionais para atuar nas áreas do Direito Penal, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito do Consumidor, Direito Agrário, Direito Ambiental e Direito Notarial, que tenham pleno trânsito tanto no Direito Substantivo quanto no Direito Adjetivo ou Processual.
A preponderância dessa necessidade certamente não faz a FACESF indiferente à exigência social de formação de bacharéis conhecedores também do Direito Privado. Não pode passar despercebido, por exemplo, o fato de que os conflitos de família e sucessões são responsáveis, depois dos de ordem penal, pela maioria dos processos que tramitam nas comarcas da região ou dos litígios resolvidos amigavelmente através das Defensorias Públicas; logo, a proposta de curso aqui esboçada contempla, também, conteúdos essenciais sobre Direito Civil, aqui englobado o Direito de Empresa.
Como se verifica, este curso foi construído tendo como referência as demandas regionais e é, especialmente, adequado à aqueles que visam às carreiras jurídicas do serviço público já citadas, sendo, portanto, além um portal para a formação intelectual do jurista, um excelente meio de preparação para os concursos públicos com foco no conhecimento jurídico. 

Coordenação

Coordenação do Curso de Direito 

 

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Corpo docente

DOCENTE  TITULAÇÃO      REGIME      
ESP. CAMILA BAHIA LUSTOSA BARROS ESPECIALISTA  INTEGRAL   
ESP. DANIELA PEREIRA NOVACOSQUE ESPECIALISTA INTEGRAL   
MSC. DAYARA DE KASSIA SÁ SAMPAIO MESTRE PARCIAL    
MSC. EDUARDO BEZERRA FERRAZ SANTOS MESTRE INTEGRAL  
MSC. FLAWBERT FARIAS GUEDES PINHEIRO MESTRE INTEGRAL  
MSC. GEYZA KELLY ALVES VIEIRA MESTRE INTEGRAL   
MSC. ÍTALO LUSTOSA RORIZ MESTRE  INTEGRAL  
MSC. JOSÉ PANDOLFI NETO MESTRE INTEGRAL   
ESP. LEONARDO BARRETO FERRAZ GOMINHO ESPECIALISTA INTEGRAL  
MSC. LUCIANA MARINHO FERNANDES DA SILVA MESTRE INTEGRAL  
MSC. LUÍS GERALDO SOARES LUSTOSA MESTRE INTEGRAL   
ESP. MANOEL MESSIAS PEREIRA ESPECIALISTA INTEGRAL   
ESP. MARCOS SILVA DOS SANTOS ESPECIALISTA PARCIAL   
MSC. MARCOS ANTÔNIO ALVES VASCONCELOS MESTRE  PARCIAL   
ESP. MIGUEL ÂNGELO N. BOAVENTURA ESPECIALISTA INTEGRAL   
MSC. PHABLO FREIRE PAIVA MESTRE INTEGRAL   
MSC. PLINIO PACHECO CLEMENTINO DE OLIVEIRA MESTRE INTEGRAL   
ESP. RENAN SOARES TORRES DE SÁ ESPECIALISTA PARCIAL  
ESP. WILLIAM DE CARVALHO FERREIRA LIMA JR. ESPECIALISTA INTEGRAL   

Matriz curricular 2007

MATRIZ CURRICULAR 2007 - ÊNFASE EM DIREITO PÚBLICO

1o PERÍODO

CÓDIGO

DISCIPLINA

C/H

PRÉ-REQUISITO

JUR003

Ciência Política e Teoria Geral

do Estado

72

-

FIL001

Introdução à Filosofia

72

-

SOC001

Introdução à Sociologia

72

-

JUR001

Introdução ao Direito

72

-

MET001

Metodologia Científica

72

-

 

TOTAL

360

-

* Atividades Complementares 25h

 

2o PERÍODO

CÓDIGO

DISCIPLINA

C/H

PRÉ-REQUISITO

JUR101

Direito Civil I

72

JUR001

JUR201

Direito Constitucional I

72

-

ECO111

Economia Política

72

-

JUR004

Filosofia do Direito

72

JUR001/FIL001

JUR002

História do Direito

36

-

LET001

Língua Portuguesa

36

-

 

TOTAL

360

 

* Atividades Complementares 25h

MATRIZ CURRICULAR - ÊNFASE EM DIREITO PÚBLICO

3o PERÍODO

CÓDIGO

DISCIPLINA

C/H

PRÉ-REQUISITO

JUR005

Antropologia Jurídica

36

-

JUR102

Direito Civil II

72

JUR101

JUR202

Direito Constitucional II

72

JUR201

JUR301

Direito Penal I

72

JUR001

JUR006

Linguagem Jurídica

36

LET001

JUR401

Teoria Geral do Processo

72

-

 

TOTAL

360

 

* Atividades Complementares 25h

4o PERÍODO

CÓDIGO

DISCIPLINA

C/H

PRÉ-REQUISITO

JUR103

Direito Civil III

72

JUR102

JUR007

Psicologia Jurídica

36

-

JUR008

Hermenêutica Jurídica

36

-

JUR302

Direito Penal II

72

JUR301

JUR411

Direito Processual Civil I

72

JUR401

JUR009

Sociologia Jurídica

72

-

 

TOTAL

360

 

* Atividades Complementares 25h

MATRIZ CURRICULAR - ÊNFASE EM DIREITO PÚBLICO

5o PERÍODO

CÓDIGO

DISCIPLINA

C/H

PRÉ-REQUISITO

JUR501

Direito de Empresa I

72

JUR102

JUR303

Direito Penal III

72

JUR301

JUR412

Direito Processual Civil II

72

JUR411

JUR431

Direito Processual Penal I

72

JUR401/JUR302

JUR104

Direito Civil IV

72

JUR101

 

TOTAL

360

 

* Atividades Complementares 25h

 

6o PERÍODO

CÓDIGO

DISCIPLINA

C/H

PRÉ-REQUISITO

JUR601

Direito Administrativo I

72

JUR202

JUR105

Direito Civil V

72

JUR101

JUR502

Direito de Empresa II

72

JUR501

JUR413

Direito Processual Civil III

72

JUR412

JUR432

Direito Processual Penal II

72

JUR431

 

TOTAL

360

 

* Atividades Complementares 25h

 

MATRIZ CURRICULAR - ÊNFASE EM DIREITO PÚBLICO

7o PERÍODO

CÓDIGO

DISCIPLINA

C/H

PRÉ-REQUISITO

JUR602

Direito Administrativo II

72

JUR601

JUR1101

Direito do Consumidor

36

JUR103

JUR106

Direito Civil VI

36

JUR104

JUR1102

Direito Notarial e Registro Público

36

JUR105

JUR414

Direito Processual Civil IV

72

JUR413

JUR1001

Prática Jurídica I – Área Cível

108

JUR411

-

Optativa

36

-

JUR901

Direito Agrário

36

-

 

TOTAL

432

 

* Atividades Complementares 25h

8o PERÍODO

CÓDIGO

DISCIPLINA

C/H

PRE-REQUISITO

JUR701

Direito do Trabalho I

72

JUR102

JUR107

Direito Civil VII

36

JUR102

JUR901

Direito Internacional Público

36

JUR202

JUR801

Direito Tributário I

72

JUR202

JUR1201

Monografia Jurídica I

36

-

-

Optativa

72

-

JUR1002

Prática Jurídica II – Área Cível

108

JUR413/JUR1001

 

TOTAL

432

 

* Atividades Complementares 25h

MATRIZ CURRICULAR - ÊNFASE EM DIREITO PÚBLICO

9o PERÍODO

CÓDIGO

DISCIPLINA

C/H

PRE-REQUISITO

JUR471

Direito Processual do Trabalho

72

JUR401/JUR102

JUR702

Direito do Trabalho II

72

JUR701

JUR802

Direito Tributário II

72

JUR801

JUR1201

Monografia Jurídica II

36

JUR1201

JUR1003

Prática Jurídica III – Área Penal

108

JUR432

JUR902

Direito Internacional Privado

36

JUR101

-

Optativa

36

-

 

TOTAL

432

 

 

10o PERÍODO

 

CÓDIGO

DISCIPLINA

C/H

PRE-REQUISITO

JUR1103

Direito Ambiental

36

JUR202

JUR1104

Direito Eleitoral

36

JUR202

JUR1105

Direito Previdenciário

72

JUR202

JUR1203

Monografia Jurídica III

36

JUR1202

JUR010

Ética das Profissões Jurídicas

36

JUR202

-

Optativa

72

-

-

Optativa

36

-

JUR1004

Prática Jurídica IV – Área Trabalhista

108

JUR471

 

TOTAL

432

 

Matriz curricular 2015

MATRIZ CURRICULAR 2015 - ÊNFASE EM DIREITO PÚBLICO

MATRIZ CURRICULAR - ÊNFASE EM DIREITO PÚBLICO

1o PERÍODO

CÓDIGO DISCIPLINA C/H PRÉ-REQUISITO PROFESSOR
HIST001 História e Cultura Afo-brasileira e indígena 30 -
FIL002 Filosofia Geral e do Direito 60 -
SOC002 Sociologia Geral e do Direito 60 -
JUR001 Introdução ao Direito 60 -
ECO112 Economia Política 30 -
LET001 Língua Portuguesa 30
MET002 Metodologia Científica 30
  TOTAL 300 -

 

 

 

 

 

 

 

 

2o PERÍODO

CÓDIGO DISCIPLINA C/H PRÉ-REQUISITO PROFESSOR
JUR101 Direito Civil I (Parte Geral) 60 JUR001
JUR001 Direito Constitucional I (Teoria da Constituição) 30  
JUR011 Ciência Política 60 -
JUR012 LINDB 30 -
JUR301 Direito Penal I (Teoria do Crime) 60
JUR006 Linguagem Jurídica 30 LET001
JUR005 Antropologia Jurídica 60
OP Optativa 30
  TOTAL 360  

3o PERÍODO

CÓDIGO DISCIPLINA C/H PRÉ-REQUISITO PROFESSOR
JUR102 Direito Civil II (Obrigações) 60 JUR101
JUR202 Direito Constitucional II (Organização do Estado e Poderes) 60 JUR001
JUR302 Direito Penal II (Teoria da Pena) 60 JUR301
JUR401 Teoria Geral do Processo 60
JUR007 Psicologia Jurídica 30
JUR008 Hermenêutica Jurídica 60 -
     OP Optativa 30
  TOTAL 360  

4o PERÍODO

CÓDIGO DISCIPLINA C/H PRÉ-REQUISITO PROFESSOR
JUR0103 Direito Civil III (Contratos) 60 JUR102
JUR02003 Direito Constitucional III (Const. 88 e ADCT) 60 JUR001
JUR0303 Direito Penal III (Crimes em Espécie) 60 JUR302
JUR0411 Direito Processual Civil I 60 JUR401
OP Optativa 48
JUR0601 Direito Administrativo I 60 JUR202
  TOTAL 348  

5o PERÍODO

CÓDIGO DISCIPLINA C/H PRÉ-REQUISITO PROFESSOR
JUR0602 Direito Administrativo II 60 JUR601
JUR0104 Direito Civil IV (Reais) 60 JUR103
JUR0412 Direito Processual Civil II 60 JUR411
JUR0303 Direito Penal IV (Crimes em Espécie e Legislação extravagante) 60 JUR301
JUR0431 Direito Processual Penal I 60 JUR401
  TOTAL 300  

6o PERÍODO

CÓDIGO DISCIPLINA C/H PRÉ-REQUISITO PROFESSOR
JUR0105 Direito Civil V(família) 60 JUR101
JUR0204 Direito Processual Constitucional 30 JUR202
JUR0108 Responsabilidade Civil 30 JUR0103
JUR0501 Direito de Empresa I 60 JUR102
OP Optativa 60
JUR0413 Direito Processual Civil III 60 JUR0412
JUR0432 Direito Processual Penal II 60 JUR0431
  TOTAL 360  

7o PERÍODO

CÓDIGO DISCIPLINA C/H PRÉ-REQUISITO PROFESSOR
JUR0502 Direito de Empresa II 60 JUR0501
JUR01101 Direito do Consumidor 30 JUR0103
JUR0106 Direito Civil VI 30 JUR0104
JUR0414 Direito Processual Civil IV 60 JUR0413
JUR0801 Direito Tributário I 60 JUR202
JUR0433 Processo Penal III 60 JUR0432
JUR1001 Prática Jurídica I – Área Cível 168 JUR0411  
  TOTAL 468  

Aulas de Prática Jurídica serão no turno da manhã e/ou tarde no NPJ

8o PERÍODO

CÓDIGO DISCIPLINA C/H PRE-REQUISITO PROFESSOR
JUR0701 Direito do Trabalho I 60 JUR102
JUR0802 Direito Tributário II 60 JUR0801
JUR01105 Direito Previdenciário 60 JUR202
JUR0603 Processo Administrativo 30 JUR0602
JUR0109 Mediação e Arbitragem 48
JUR01201 Monografia Jurídica I 30 -
JUR0503 Falência e Rec. Empresas 30 JUR0501
JUR1002 Prática Jurídica II – Área Cível 168 JUR0413/JUR1001
  TOTAL 486  

A disciplina de Mediação e Arbitragem, terá 18h na Câmara de Mediação e Arbitragem

 9o PERÍODO

CÓDIGO DISCIPLINA C/H PRE-REQUISITO PROFESSOR
JUR0472 Direito Processual do Trabalho I 60 JUR102
JUR0702 Direito do Trabalho II 60 JUR0701
JUR01201 Monografia Jurídica II 30 JUR01201
JUR1003 Prática Jurídica III – Área Penal 168 JUR432
OP Optativa 30
JUR0901 Direito Agrário 30 -
JUR0903 Direito Internacional 60 JUR202 JUR0903
JUR01104 Direito Eleitoral 30 JUR202
  TOTAL 468  

10o PERÍODO

CÓDIGO DISCIPLINA C/H PRE-REQUISITO PROFESSOR
JUR0473 Direito Processual do Trabalho II 60 JUR0472
JUR0010 Ética das Profissões Jurídicas 30 JUR202
JUR01103 Direito Ambiental 60 JUR202
       OP Optativa 60
       OP Optativa 60
JUR1004 Prática Jurídica IV – Área Trabalhista 168 JUR472
  TOTAL 438  

 RELAÇÃO DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS - 30h/a

Professores

CÓDIGO DISCIPLINA PRE REQUISITO
OPJ003 Direito Urbanístico JUR202
OPJ004 Direitos Humanos JUR202
OPJ005 Direito da Criança e do Adolescente JUR202
OPJ007 História e Cultura afro-brasileira e indígena
OPJ009 Direito de Propriedade Intelectual
OPJ010 Biodireito
OPJ011 Libras
OPJ017 Tópicos Especiais do Direito I
OPJ023 Direitos Fundamentais


 RELAÇÃO DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS - 60h/a

Professores

CÓDIGO DISCIPLINA PRE REQUISITO
OPJ018 Tópicos Especiais do Direito II
OPJ012 Direito Notarial e Registro Público
OPJ019 Tópicos Especiais do Direito III

 RELAÇÃO DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS – 48h/a

Professores

CÓDIGO DISCIPLINA PRE REQUISITO
OPJ021 História do Direito
OPJ022 Relações Internacionais